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Relação de Documentos

• Texto dissertativo (mínimo uma lauda) contendo a descrição do grupo familiar (componentes, grau de escolaridade, profissão, renda, tipo de moradia: alugada/cedida/financiada/própria, veículos, plano de saúde e aspectos que julgar relevantes) e tipo de instituição cursada pelo(a) candidato(a) no ensino médio (pública ou privada);
• 01 foto 3x4;
• Histórico Escolar do(a) candidato(a) do Ensino Médio (cópia). Não poderá ser substituído pelo Certificado de Conclusão;
• Declaração de recebimento de bolsa de estudos integral (original) – quando for o caso, durante os 1º, 2º e 3º anos do ensino médio, emitida em papel timbrado, data atualizada, assinado / carimbado pelo representante legal da escola/colégio;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (cópia da qualificação civil, foto e registro de trabalho);
• Carteira de Trabalho digital apresentar a impressão do documento;
• CPF e Carteira de Identidade de todos os membros da família maiores de 18 anos (cópia). Para os menores de 18 anos, apresentar cópia da Certidão de Nascimento;
• Certidão de casamento do(a) candidato(a), quando for o caso. E certidão de casamento dos pais (cópia);
• Em caso de união estável, apresentar declaração, conforme Portaria Normativa do MEC nº 27, de 28 de Dezembro de 2012, artigo 18 (cópia);
• Comprovante de separação judicial, processo e averbação dos pais ou do(a) candidato(a), quando for o caso (cópia);
• Certidão de óbito dos pais, quando for o caso (cópia);
• Três últimos contracheques (cópia) - em caso de recebimento de comissões ou horas extras, dos seis últimos meses;
• Comprovante do pagamento de benefício – aposentadoria / auxílio-doença / pensão, do último mês, emitido no site http://www.mpas.gov.br – Extrato de Pagamento de Benefícios;
• Trabalhador autônomo ou profissional liberal, rendimento dos três últimos meses, comprovado através da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento – DECORE, eletrônico (impreterivelmente) - conforme Resolução CFC nº 1592 de 19/03/2020;
• Sócio ou dirigente de empresa: rendimento dos três últimos meses, comprovado através da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimento – DECORE, eletrônico (impreterivelmente) - conforme Resolução CFC nº 1592 de 19/03/2020. Contrato social da empresa e última alteração contratual;
• Em caso de empregadas domésticas, carteira profissional atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia (cópia);
• Comprovante de recebimento de pensão alimentícia, quando for o caso (cópia);
• Em caso de renda proveniente de aluguéis ou arrendamento de bens móveis, contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento (cópia);
• Pesquisa de vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias, de todos os membros do grupo familiar, acima de 18 anos, que possuem vínculo em carteira profissional - ou não -obtidas nas agências da Previdência Social ou pelo site gov.br;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIR do último exercício, completa acompanhada do Recibo de Entrega. Em caso de isento, deverá apresentar a consulta link:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ do último exercício, completa acompanhada do Recibo de Entrega e Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) do último exercício;
• Em caso de proprietários rurais, Declaração de Imposto Territorial Rural - ITR referente ao último exercício, completa, acompanhada do Recibo de Entrega e notas fiscais de vendas dos seis últimos meses;
• Certidão Negativa de Propriedade emitida no site do DETRAN https://detrannet.mg.gov.br, para todos os membros do grupo familiar, maiores de 18 anos, que não possuam veículos.
• Caso algum membro do grupo familiar possua veículo, deverá emitir pessoalmente no DETRAN, a consulta positiva de propriedade de veículos pelo CPF;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, para membros do grupo familiar que possuam veículo. Caso pague financiamento, apresentar carnê de prestação (cópia);
• Comprovante de endereço em nome de cada um dos integrantes do grupo familiar (cópia);
• Contrato de aluguel em vigor e recibo de pagamento (cópia);
• Contas atuais: água, condomínio, luz, plano de saúde, prestação de casa própria e telefone (cópia);
• Guia do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao ano vigente. Caso a família receba isenção, apresentar dados cadastrais, com metragem do imóvel e padrão de acabamento adquirido na prefeitura de seu município (cópia);
• Para o caso de residência cedida, apresentar o Guia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, juntamente com declaração de casa cedida e Carteira de Identidade do proprietário;
• Três últimos extratos bancários das pessoas físicas e jurídicas (grupo familiar), quando for o caso (cópia);
• Laudo médico (cópia) atestando a espécie e o grau de deficiência do(a) candidato(a), nos termos do Art. 4º do decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação alterada pelo Decreto nº 5.296, 2 de dezembro de 2004, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, quando for o caso.

• O Serviço Social pode solicitar quaisquer outros documentos, que eventualmente, possa julgar necessário à Comprovação das Informações prestadas;
• Confira a documentação para evitar transtornos e o processo transcorrer com tranquilidade. Documentação incompleta não será analisada;
• A visita domiciliar pode ocorrer como parte da análise do processo de seleção;
• A cópia da documentação será retida na Instituição, mesmo que o candidato seja reprovado.

Relação de documentos para realização da matrícula, após aprovação do estudo socioeconômico do candidato

1. Histórico escolar com a conclusão do Ensino Médio - INDISPENSÁVEL. OBSERVAÇÃO: O candidato que concluiu o ensino médio no exterior deverá apresentar ainda:
   • Parecer da Secretaria de Estado da Educação referente à validação dos estudos no exterior;
   • Diário Oficial de Minas Gerais com o Parecer acima;
2. Certidão de registro civil;
3. Carteira de identidade (RG). Esse documento é INDISPENSÁVEL e não poderá ser substituída pela CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou outro documento com foto;
4. Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição (no caso de maior de 18 anos);
5. Documento militar, se candidato do sexo masculino e maior de 18 anos;
6. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
7. Foto 3x4, RECENTE;
8. Cartão de vacina, constando 3 (três) doses da vacina contra Hepatite B, Antitetânica com reforço a cada 10 anos, Febre Amarela e 3 doses da COVID-19;
9. Comprovante de residência (Atual);
10. Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais por meio eletrônico da plataforma DocuSign, na forma indicada no sistema on-line de matrícula.