Autorização

Autorização

Portaria n.º 4.018 de 22 de novembro de 2005.

(DOU de 23/11/2005 Seção 1, p. 16)

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.845, de 28 de março de 1996, e o de nº. 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n.º 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Parecer n.º 378/2005 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, conforme consta do Processo n.º 23000.015378/2004-45, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1.º – Credenciar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, mantida pela Fundação Educacional Lucas Machado, ambas estabelecidas na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, exclusivamente para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu a distância nas suas áreas de competência acadêmica.

Art. 2.º – Determinar que a SESu/MEC acompanhe o desenvolvimento do primeiro ano da oferta dos cursos a distância ministrados pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Art. 3.º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

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